Decisão Judicial sobre Jogo Cruzeiro x Palmeiras: Torcida Única em Pauta

Ação Judicial e o Jogo Cruzeiro x Palmeiras

Na manhã de terça-feira, 3 de outubro, o Poder Judiciário mineiro emitiu sua decisão sobre as ações propostas pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ambas as entidades buscavam garantir a realização do confronto entre Cruzeiro e Palmeiras, válido pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro, com a presença de apenas torcedores do time mandante no estádio Mineirão, em Belo Horizonte. A partida estava agendada para quarta-feira, dia 4, às 21h30 (horário de Brasília).

A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em decisão proferida pela juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, declarou sua incompetência para julgar o mérito da Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo Governo de Minas e pelo MPMG. A magistrada, então, remeteu o processo, com caráter de urgência, para a 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte.

É importante destacar que a ação contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) havia sido apresentada na segunda-feira, dia 2, à 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A assessoria do Fórum informou a impossibilidade de prever o prazo para análise do caso pela 1ª Vara de Fazenda Pública.

Foto: (Gustavo Aleixo/Cruzeiro)

Pedido de Indenização e Sanções

No caso de "realização do evento desportivo sem a presença de público, por descumprimento da liminar pleiteada", o Estado e o MP requeriam que a CBF fosse condenada a pagar "R$1.000.000,00 (um milhão de reais) a título de dano moral coletivo, a ser revertido para Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor".

Além da indenização, a ação também solicitava o banimento da torcida Mancha Alviverde, do Palmeiras , por dois anos em todo o território nacional. A solicitação se baseia em um incidente ocorrido em 27 de outubro na BR-381, em Mairiporã, que resultou na morte de um torcedor do Cruzeiro e deixou outras 17 pessoas feridas. Um ônibus foi incendiado e outro completamente destruído durante o atentado.

A petição que originou toda essa movimentação judicial foi assinada por Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do Estado de Minas Gerais, e Fernando Ferreira Abreu, promotor de Justiça.

Desdobramentos e Implicações da Decisão

A decisão da justiça mineira de transferir a competência para outra vara demonstra a complexidade da questão e a necessidade de uma análise mais profunda das implicações legais envolvendo a segurança pública, a responsabilidade da CBF e os direitos dos torcedores. Aguarda-se, agora, o posicionamento da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, que terá a responsabilidade de decidir sobre o pedido de torcida única para o jogo Cruzeiro x Palmeiras .

A celeridade na resolução deste caso é fundamental, considerando a proximidade da partida e a necessidade de garantir um evento esportivo seguro e sem maiores incidentes. A expectativa é que a nova instância judicial analise o caso com a devida urgência e apresente uma decisão que atenda aos interesses de todos os envolvidos, priorizando a segurança e o respeito às leis.

O desenrolar desta situação judicial serve como um alerta sobre a importância de medidas eficazes de combate à violência no futebol e a necessidade de uma maior responsabilização de todos os atores envolvidos na organização e segurança dos eventos esportivos.